HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.
HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.
Lucas Pampana Basoli, o autor
Defensor Público no Estado de São Paulo. Colaborador do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito. Especialista em Direito Constitucional (UnP). Pós-graduando em Direito Processual Civil (Univem)<br>
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